Integração social e trabalhista tem muito a avançar, diz Inácio Arruda

A integração continental em questões sociais e do trabalho ainda "precisa avançar muito", disse o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) após participar, nesta sexta-feira (28), em Montevidéu, de audiência pública promovida pelo Parlamento do Mercosul em comemoração aos 10 anos de assinatura da Declaração Sociolaboral do bloco. Durante os próximos anos, sugeriu, será necessário definir metas objetivas a serem alcançadas nos quatro países que firmaram a declaração - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

- Ainda não há muito a comemorar - afirmou Inácio Arruda.

Na opinião do senador, seria necessário, por exemplo, estabelecer um movimento em defesa da unificação da jornada de trabalho de todo o bloco em 40 horas - no Brasil, atualmente, são 44 horas. Os sistemas de Previdência Social, para ele, deveriam igualmente ter regras semelhantes nos países do bloco. E o próprio trânsito de trabalhadores dentro do Mercosul, recorda Arruda, deveria ter regras mais simples. Atualmente, observou, ainda existem problemas no reconhecimento mútuo de títulos e diplomas profissionais.

Representante brasileiro na audiência, o sociólogo Marcílio Ribeiro de Santana - que participou, há dez anos, da elaboração da Declaração Sociolaboral e hoje é assessor internacional do Ministério do Trabalho e Emprego - disse que o Mercosul nasceu com um "evidente déficit social" e foi direcionado, no início, muito mais a questões econômicas e comerciais. A declaração, observou, nasceu a partir da pressão de movimentos sociais dos países do bloco. Mas a aplicação do documento, ao longo desta década, ainda teria deixado muito a desejar.

- Há uma percepção unânime de que a eficácia da declaração está muito aquém do que esperávamos - disse Santana.

Na avaliação do sociólogo, um dos caminhos para a retomada dos debates sobre o tema seria a elaboração de um Plano Regional de Trabalho Decente, por meio do qual se estabeleceriam metas claras a serem perseguidas, no âmbito laboral, em todos os países do bloco. Ele lamentou a existência atual de um "vazio programático" no setor, embora exista certa concordância entre os movimentos sociais da região a respeito de objetivos a serem alcançados. Outra providência possível, na opinião do sociólogo, seria a criação de um Instituto do Trabalho do Mercosul, unificando diversos foros atualmente existentes.

Por sua vez, o secretário-geral da Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA), Hugo Yaski, considerou a Declaração Sociolaboral do Mercosul uma "manifestação de desejos, que não gera compromissos, vínculos ou obrigações". Em sua opinião, a declaração deveria ser atualizada e transformada em um protocolo. Ele reconheceu que os atuais governos dos países do bloco promovem processos de transformação política e social e não aceitam mais o "alinhamento automático" com os Estados Unidos. Mesmo assim, Yaski alertou para a existência de "milhões de trabalhadores desocupados" no Mercosul, que não podem, a seu ver, esperar mais dez anos por um novo ciclo de crescimento econômico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)