Diretor-geral do DNIT defende mudança na fiscalização do TCU e da CGU

Ao participar de audiência pública sobre obras com indícios de irregularidades na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), nesta terça-feira (25), o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, defendeu a necessidade de mudança na metodologia atual de fiscalização adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo ele, os dois órgãos de controle externo precisam utilizar métodos de auditoria mais flexíveis, sobretudo para obras iniciadas há mais de dez anos, num período em que a legislação era diferente da atual. Mesmo reconhecendo a importante contribuição dada pelo TCU e pela CGU para o aumento da transparência das licitações de obras públicas, Pagot considerou fundamental uma alteração nos padrões fiscalizatórios dos dois órgãos a fim de se evitar paralisações da execução de obras importantes para o país.

Na avaliação do diretor-geral do DNIT, muitas das suspensões determinadas pelo TCU, por exemplo, poderiam ser evitadas se existisse na legislação atual dispositivo que permitisse a realização de caução ou previsse a restrição do pagamento para obras nas quais fossem apontados indícios de irregularidades.

- Defendemos uma mudança de metodologia com a criação de leis e normas que nos permitam continuar com a evolução dessas obras, para que não tenham descontinuidade, não sofram paralisação e sejam concluídas. Os reparos [aos contratos] necessários podem ser feitos concomitantemente, durante a fase de execução final - disse.

Sobrepreços

Na mesma linha de argumentação, o assessor especial do Ministério da Integração Nacional, Neusvaldo Ferreira, criticou os atuais métodos de auditoria do TCUbaseados em tabelas de custos e metas. As particularidades de cada obra exigiriam, em sua opinião, a flexibilização dos preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinap), de modo a se permitir uma variação de preços conforme as peculiaridades de cada obra.

- Parametrizar obras é exercício perigoso. Acho difícil. Por menor que seja a obra, a gente não consegue repetir; tem sempre eventos que diferenciam uma obra da outra - afirmou.

Infraero

Também o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Sergio Gaudenzi, considerou necessária a implementação de mudanças nos procedimentos do TCU e da CGU visando dar maior celeridade na execução de obras relevantes para a população brasileira. Questionado sobre a questão da privatização dos aeroportos brasileiros, ele se posicionou favorável apenas à abertura de capital, em razão das grandes diferenças de lucratividade existentes entre os vários aeroportos administrados pela estatal.

Já o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, Andre Luiz Mendes, observando que todos os procedimentos de auditoria do tribunal são definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), chamou a atenção para a existência do mecanismo da "manifestação preliminar", que dá o direito das empreiteiras explicarem os problemas detectados nas fiscalizações do órgão, logo após o término do trabalho de campo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)