Aécio Neves defende ressarcimento aos estados exportadores em razão da Lei Kandir

Na companhia do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, esteve reunido nesta quarta-feira (5) com o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho. No encontro, Aécio defendeu a aprovação de um ressarcimento para os estados exportadores em razão da Lei Kandir. A lei isentou os produtos e serviços destinados à exportação do recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), provocando redução na arrecadação desses estados.

Em entrevista à imprensa após o encontro, Aécio Neves disse que os estados deixam de arrecadar o total de R$ 20 bilhões em razão da desoneração das exportações.

- O ressarcimento do governo federal tem sido ínfimo. Nós recebemos apenas R$ 3,9 bilhões este ano. E há na pauta hoje um crédito de R$ 1,3 bilhão, que somariam R$ 5,2 bilhões - afirmou.

Para Arthur Virgílio, os estados devem dispor de instrumentos para enfrentar a atual crise financeira internacional. O senador pelo Amazonas disse ainda que o setor exportador é o primeiro a sentir os efeitos da redução do crédito e que já ocorre uma retração nas exportações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)