Edição de MP que autoriza compra de bancos preocupa senadores

A edição da Medida Provisória 443/08, que autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a adquirirem participações em instituições financeiras foi questionada por diversos senadores, durante audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Os parlamentares manifestaram preocupação com possíveis prejuízos para os bancos estatais, com a compra de ativos de bancos privados em dificuldade.

No debate, realizado nesta quinta-feira (30) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador José Agripino (DEM-RN) ponderou que a implementação da medida poderá "afetar a saúde" do Banco do Brasil e da Caixa. Na opinião do senador pelo Democratas, as medidas de socorro a bancos em dificuldade deveriam ocorrer por meio de injeção de recursos do Tesouro Nacional. Agripino anunciou que apresentará emenda à MP no sentido de limitar o prazo de validade da autorização prevista na medida provisória.

Também o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) criticou a MP. O senador questionou a falta de definição de critérios a serem usados pela Caixa e pelo Banco do Brasil para a identificação de problemas no sistema financeiro.

Também o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e os senadores pelo PSDB Flexa Ribeiro (PA), Eduardo Azeredo (MG) e Tasso Jereissati (CE) questionaram a edição da MP. Jereissati opinou que o apoio a bancos deveria ser feito por meio de injeção de recursos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já Valadares relatou preocupação de auditores da Caixa com impactos negativos da medida sobre o banco.

Em resposta, Mantega assegurou que os bancos estatais estão impedidos de aceitar "ativos podres", ou seja, carteiras com baixa liquidez ou créditos sem garantias.

- Não há carteiras podres sendo negociadas. No geral, as carteiras são boas. No caso de aparecer algum "osso" [ativo de pouca liquidez], ele não será assumido pelo banco estatal, mas deve ficar com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) - afirmou o ministro da Fazenda.

Negociação

Para buscar um entendimento sobre a medida provisória, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da CAE, sugeriu a criação de um grupo com representação de todos os partidos políticos, para negociar os aspectos polêmicos da medida. Mercadante sugeriu ainda a definição de um pacto, no qual o governo se comprometeria a limitar a edição de MPs apenas a situações "de extrema necessidade", e, em troca, o Congresso agilizaria a votação de propostas do Executivo para proteger o país dos impactos da crise.

A necessidade de ampla articulação para se chegar a soluções para os problemas decorrentes da crise na economia mundial também foi defendida pelos senadores Valter Pereira (PMDB-MS) e Gilberto Goellner (DEM-MT). Eles destacaram a importância de adoção de medidas voltadas ao desenvolvimento do mercado interno e defenderam a desoneração do setor agrícola como forma de ampliar o consumo e as oportunidades de emprego.

Federal Reserve

O anúncio sobre acordo firmado entre o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve (FED - banco central dos Estados Unidos), por meio do qual será estabelecida de uma linha de swap, ou troca de moedas, no caso dólares americanos por reais, no valor de US$ 30 bilhões, foi saudada por todos os parlamentares.

De acordo com informações do presidente do Banco Central, essa linha será utilizada para incrementar fundos disponíveis para operações em dólares ou mesmo para leilões da moeda americana, realizados pelo BC.

Em resposta aos senadores, Meirelles explicou que, ao final do contrato com o FED, ocorrerá a devolução dos valores cambiados. Ele destacou a importância do acordo inédito.

- É uma medida de grande significação, por representar a inclusão do Brasil no rol dos países com relevância no sistema financeiro internacional. O Brasil passará a dispor de US$ 30 bilhões, que poderão ser usados para ajuda aos exportadores ou a outro setor que esteja enfrentando falta de liquidez de dólares - afirmou Meirelles.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)