Valadares pede fim da mercantilização da saúde

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu, em comunicação de liderança, que a saúde no Brasil deixe de ser tratada como um bem mercantil. Para ele, a saúde deve ser tratada "como um bem de relevância pública, que deve respeitar os preceitos de integralidade, eqüidade e universalidade da seguridade social, fazendo o Brasil ser um estado democrático e social, um país com justiça social".

O parlamentar pediu que a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) exerça adequadamente sua função pública de fiscalizar e regulamentar o setor "de forma mais eficiente, transparente e comprometida com a saúde da população". Segundo ele, a Lei 9.656/98, conhecida como Lei dos Planos de Saúde, deixou a desejar, por ter admitido a exclusão de procedimentos realizados a doenças pré-existentes; ter permitido o aumento do preço pago por mudança de faixa etária; e ter fragmentado os planos de assistência em planos ambulatoriais, planos hospitalares com ou sem parto e planos odontológicos.

Valadares citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que atestam o crescimento do mercado da saúde no Brasil. De acordo com esses dados, o consumo final com bens e serviços de saúde chegou a R$ 171,6 bilhões em 2005, ou 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Destes, R$ 103,2 bilhões foram gastos diretamente pelas famílias, com anuidades de planos de saúde, remédios, exames, consultas e internações. A administração pública despendeu R$ 66,6 bilhões e outros R$ 1,8 bilhão foram pagos por instituições sem fins lucrativos.

Contra-filé

No mesmo pronunciamento, o senador pediu que as entidades de defesa dos direitos dos consumidores fiscalizem os grandes supermercados. Citou exemplo do Extra em Brasília, onde o quilo de contra-filé foi encontrado nesta semana a R$ 22,40 por uma consumidora que, no mesmo dia, comprou o produto a R$ 12,90 no pequeno mercado de seu bairro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)