Maciel abre reunião da CCJ

O senador Marco Maciel (DEM-PE) acaba de iniciar a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual será analisada pauta formada por 24 itens. Consta da agenda do colegiado o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) à Proposta de Emenda à Constituição 14/08, que torna permanente o Fundo de Combate de Erradicação da Pobreza.

Também estão em pauta dois projetos de lei da Câmara: o PLC 138/08, que proíbe a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 anos, e o PLC 137/08, que tipifica, no Código Penal, os crimes praticados por milícia privada ou por grupos de extermínio.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)