CDH vai discutir problemas das pequenas empresas fumageiras

A situação das pequenas empresas fumageiras do país será discutida pelos senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de acordo com requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) acolhido nesta quinta-feira (9) pelo colegiado. Conforme explicou o senador, as ações de combate ao fumo, que têm levado à desejada redução do consumo de cigarros, devem ser acompanhadas de medidas para integrar os trabalhadores do setor a outras atividades.

Ao discutir a matéria, Paim destacou preocupações manifestadas por entidades representativas dos trabalhadores das indústrias de tabaco. De acordo com o parlamentar, as pequenas fumageiras vêm perdendo mercado para grandes empresas, o que tem resultado no fechamento de firmas e no fim de diversos postos de trabalho. A proposta do debate recebeu o apoio do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC). A audiência pública ainda não tem data definida para ocorrer.

Os senadores também discutiram o PLS 269/08, prevendo que doações feitas a instituições privadas sem fins lucrativos voltadas à promoção da juventude possam ser deduzidas do imposto de renda. De autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a proposta recebeu o apoio de Paulo Paim, relator do projeto. A matéria deverá ser votada na próxima reunião do colegiado, prevista para o dia 15.

Fator Previdenciário

Durante a reunião, Paim saudou decisão da Comissão de Seguridade Social da Camada dos Deputados, favorável à extinção do fator previdenciário. Usado para calcular as aposentadorias, o índice leva em conta, entre outros itens, a expectativa de vida do beneficiário. Já aprovado pelo Senado, o projeto (PLS 296/03) de autoria do senador pelo PT gaúcho ainda deverá passar por outras duas comissões, antes de ir ao Plenário da Câmara.

No debate, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e César Borges (PR-BA) elogiaram a persistência de Paim na luta pelos direitos dos idosos. César Borges alertou para possíveis resistências de técnicos da área econômica do governo, que estariam alegando risco de desajustes nas contas da Previdência, com a adoção da medida. Ao afirmar que não há impedimento para a mudança proposta, Paim reconheceu a necessidade de ampliar o trabalho pela aprovação do projeto na Câmara e anunciou posição favorável ao pleito, manifestada presidente da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)