Adiado Dia Nacional de Coleta de Assinaturas em favor da PEC que prevê confisco de terras onde houver trabalho escravo

A Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, subordinada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), decidiu nesta quarta-feira (8) adiar para o próximo dia 17 a realização do Dia Nacional de Coleta de Assinaturas para o abaixo-assinado em favor da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01). Aprovada pelo Senado e aguardando votação da Câmara dos Deputados desde 2004, a PEC permite o confisco de terras nas quais seja constatado trabalho escravo ou análogo.

Conseqüentemente, também foi adiada para o início de 2009 a entrega do abaixo assinado na Câmara dos Deputados, antes programada para 19 de novembro próximo. Segundo o presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), a meta de conseguir um milhão de assinaturas para o abaixo-assinado não foi alcançado. Ele informou que apenas 112 mil assinaturas foram coletadas.

- No ritmo atual, nem em novembro de 2009 conseguiríamos um milhão de assinaturas. Mas acredito firmemente que o adiamento do Dia Nacional de Coleta de Assinaturas para o próximo dia 17 reforça o movimento e a luta pela erradicação dessa gravíssima chaga social - afirmou.

Na próxima sexta-feira (10), a as entidades que participam do movimento de coleta de assinaturas voltarão a se reunir para decidir como se dará a mobilização no dia 17. A auditora do Setor de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego, Giuliana Cambauva Orlandi, disse que as organizações não conseguiram mobilizar sequer os seus próprios membros para que assinassem o abaixo-assinado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)