Para redigir a Carta Magna, constituintes também ouviram a voz do povo

A população enviou, entre 1986 e 1987, 72.719 formulários com sugestões aos parlamentares constituintes para que seus desejos e aspirações se fizessem presentes no texto da Constituição federal, aprovada em outubro de 1988, há 20 anos. Algumas sugestões foram aceitas.

- Acho que talvez a mais importante sugestão popular aproveitada na Constituição, pela sua dimensão e significado, foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O tema foi objeto de debates em várias entidades até a sua chegada à Assembléia Nacional Constituinte, onde a discussão contou com significativa presença de especialistas e representantes dessas entidades - afirmou o senador José Maranhão (PMDB-PB), à época deputado constituinte.

Essas cartas hoje integram um banco de dados chamado Sistema de Apoio Informático à Constituinte (Saic), que pode ser acessado pelo site do Senado (www.senado.gov.br/legislacao/baseshist) na Internet. Os originais estão arquivados na Câmara dos Deputados.

- A participação do povo foi uma idéia formidável - afirmou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), entusiasta da comunicação com a população por correspondências e e-mails e um dos políticos que mais recebeu cartas à época, apesar de não ter sido constituinte, mas, sim, candidato ao governo de São Paulo. O mesmo aconteceu com o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), candidato ao governo do Paraná em 1986.

O brasilianista e professor da Universidade de Paris I Sorbonne, Stéphane Monclaire, coordenador do estudo que resultou no livro A Constituição Desejada, com a análise sociológica desses milhares de cartas, diz na publicação que o Saic é "um marco histórico na vida política e jurídica do país, um banco único no mundo, porque nunca antes foi possível medir em tamanha escala e com tantas nuances o estado de opinião". Entretanto, registrou ainda, a contribuição popular foi um tanto relegada pela maioria dos constituintes à época.

Atuais

A maioria dos pedidos soa atual: garantia de pleno emprego; acesso à aposentadoria; reforma agrária e condições para a fixação do homem no campo; diminuição das taxas de juros e elevação do salário mínimo; acesso à educação de qualidade e mais direitos para as mulheres. Muitos acabaram estabelecidos posteriormente, como a licença-maternidade de 120 dias, regulamentada pela Portaria 4.883/98 do Ministério da Previdência - e estendida opcionalmente para 180 dias este ano, de acordo com a Lei 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã.

Algumas cartas sugeriam a adoção do Sistema Parlamentarista no Brasil - opção rejeitada após a realização do Plebiscito de 1993, mas que ainda é uma bandeira defendida por muitos parlamentares. Também eram constantes os pedidos exigindo correções ao Estado, com o fim das "mordomias", a diminuição da burocracia, o fim da corrupção, do abuso de autoridade e do empreguismo, e a punição aos criminosos de colarinho branco.

Houve sugestões controversas, como a que pede a aprovação de uma lei para controlar os veículos de comunicação, especialmente a televisão, e até a imposição de uma política de controle de natalidade para as classes de menor renda, que, de acordo com o texto de uma das cartas, "diminuiria a violência". E também um grande número de reivindicações regionais, com pedidos gerais como a construção de postos de saúde ou de campos de futebol em determinados municípios.

Na época da elaboração e votação da Constituição, as manifestações e a pressão dos mais diversos setores da sociedade civil organizada agitaram os gramados e as galerias do Congresso Nacional. O movimento popular - como nas campanhas pelas Diretas Já, em 1984, e posteriormente, no impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992 - demonstrou sua força.

Outras sugestões da população estão expressas na Carta Magna, como a iniciativa popular de projetos de lei (art. 14, III); a proibição do comércio de sangue (art. 199, § 4°); o piso salarial para o magistério público (art. 206, V) e a destinação de verbas públicas exclusivamente às escolas públicas e excepcionalmente às não-lucrativas, com as filantrópicas (art. 213). Além dos formulários, a participação da população ficou patente na realização de quase 200 audiências públicas e apresentação de 122 emendas populares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)