Proposta de Paim beneficia tomadores de crédito imobiliário

Estána Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite ao tomador de financiamento imobiliário trocá-lo por outro que ofereça taxas de juros mais baixas. A proposição tramita em um momento em que vários países são atingidos por crise financeira que começou no mercado imobiliário norte-americano.

De acordo com o projeto (PLS 298/06), a instituição financeira que oferecer as melhores taxas poderá quitar, em nome do mutuário, o respectivo saldo devedor, com simultânea celebração de um novo contrato de financiamento imobiliário.

A proposta, que altera a Lei 10.931/04, exige, entretanto, que a nova instituição credora seja integrante do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). O novo contrato também deverá obedecer a legislação específica, do Conselho Monetário Nacional, que regula os financiamentos imobiliários.

Para Paulo Paim, a aprovação do projeto irá garantir a expansão do crédito imobiliário, beneficiar diretamente o cidadão que adquirir qualquer tipo de imóvel financiado, além de permitir a concorrência entre os agentes financeiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)