Casildo Maldaner sugere que bancos de desenvolvimento não-federais tenham acesso aos recursos do FAT

Em pronunciamento nesta quarta-feira (10), o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu o acesso dos bancos de desenvolvimento que não sejam federais aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para isso, o senador solicitou a inclusão dessas entidades em dois projetos de lei que prevêem a utilização dos recursos do fundo por cooperativas de crédito: o PLS 320/03, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e o PLS 6/05, cujo autor é o senador Osmar Dias (PDT-PR). As duas propostas tramitam em conjunto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob a relatoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

Segundo o parlamentar, o que diferencia essas instituições não-federais das demais é que as mesmas se voltam exclusivamente para o desenvolvimento das regiões onde atuam. Elas buscam, de acordo com ele, preencher "vazios econômicos", especialmente em áreas onde os bancos privados não atuam. O senador citou como exemplo o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que atua nos três estados da região.

- A função de um banco de desenvolvimento público é procurar ativar os negócios, gerar desenvolvimento, gerar um produto e, com isso, a renda e o emprego - disse.

Casildo Maldaner explicou que o FAT é composto por recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dos quais 40% são compulsoriamente repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Dos 60% restantes, 2% são destinados ao seguro-desemprego e 58% são aplicados em projetos de desenvolvimento pelos bancos federais, como o Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste.

- Hoje, as cooperativas têm que buscar recursos no BB ou no BNDES para atender aos associados, mas tem o 'spread' [diferença entre a taxa de juros que o banco usa para remunerar o aplicador e a taxa cobrada dos devedores], que encarece a operação. Como as cooperativas estão na fila para receber o crédito direto, queremos incluir os bancos de desenvolvimento na carona dos dois projetos - defendeu o senador por Santa Catarina.

Em aparte, Rosalba Ciarlini destacou o papel dos bancos de desenvolvimento no incremento do setor rural e disse que vai analisar a sugestão de Casildo Maldaner com "carinho".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)