Cafeteira cobra esclarecimentos sobre proibição do nepotismo

Em pronunciamento nesta segunda-feira (8), o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) sugeriu que a Secretaria Geral da Mesa encaminhe à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um pedido de esclarecimento quanto à Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), em vigor desde o último dia 29, que proíbe o nepotismo nos três Poderes. Epitácio Cafeteria quer saber se parentes seus que já trabalhavam no Legislativo antes de ele ser eleito senador podem permanecer em seus cargos.

- Tão logo saiu a súmula, eu demiti um parente que tinha sido por mim nomeado. Agora a questão é: e os meus parentes, neste Poder, que foram nomeados antes de eu ser senador? Será que estão atingidos porque fui eleito? - indagou o senador.

Cafeteira pediu à Mesa do Senado que encaminhe à CCJ uma interpretação para o caso, que, conforme afirmou, não é só seu, mas de vários senadores e deputados.

- Respeita-se a anterioridade ou não? - perguntou.

Epitácio Cafeteira disse que a súmula está correta ao eliminar a possibilidade de nomeação de parentes, mas cabe ao Senado a decisão de "interpretá-la", tendo em vista que a norma não trata dessa questão específica.

- A súmula diz: ' a nomeação do cônjuge etc'. Ou seja, fala na nomeação, não fala na anterioridade da designação. Todos os que nomeei, demiti. Mas os que não nomeei, eu não vou demitir, a não ser que seja diferente a interpretação da CCJ - afirmou.

O senador explicou que esse questionamento surgiu a partir de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resposta à consulta de um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sobre a permanência de sua esposa naquele tribunal. Cafeteira disse que a anterioridade da nomeação foi levada em conta pelo CNJ, tendo em vista que o ingresso da servidora no tribunal ocorrera quatro anos antes de seu marido se tornar magistrado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)