Compras para missões de paz das Forças Armadas poderão dispensar licitações

O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (28) projeto de lei da Câmara que permite dispensar licitações no caso de compra de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Armadas brasileiras empregadas em missões de paz no exterior (PLC 123/07). A matéria agora vai à sanção do presidente da República.

A matéria foi proposta pelo Poder Executivo. Na exposição de motivos, o Ministério da Defesa esclarece que "a medida tem o propósito de garantir as melhores condições de segurança para a permanência de uma força militar no exterior e assegurar a sua capacidade operacional no cumprimento das missões em consonância com os compromissos assumidos pelo Brasil para participar de operações de paz conduzidas por organismos internacionais".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)