Jayme Campos anuncia emendas a projeto que altera regras para criação de municípios

Ao discursar nesta quinta-feira (10), o senador Jayme Campos (DEM-MT) defendeu a devolução aos estados do direito de criar municípios. Ele comentou o projeto de lei complementar (PLS 98/02), de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Jayme Campos informou que apresentará emendas ao projeto no sentido de aperfeiçoá-lo.

De acordo com o projeto, aprovado recentemente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a criação de município estará condicionada a população igual ou superior a 5 mil habitantes, na Região Norte; a 10 mil habitantes, nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste; e a 15 mil habitantes, nas Regiões Sul e Sudeste. Com as emendas, Jayme Campos quer que também seja exigida "observância a outros percentuais mínimos, com relação ao número de imóveis, arrecadação e distância".

Assim, ao critério populacional seriam acrescentados outros quatro: população superior à média populacional de 10% dos municípios do estado; número de imóveis na sede do aglomerado urbano que sediará o novo município superior à média de imóveis de 10% dos municípios do estado; arrecadação estimada superior à média de 10% dos municípios do estado e distância mínima de dez quilômetros entre os centros geográficos do município-mãe em relação ao que sediará o novo município. Para o cálculo da porcentagem dos três primeiros critérios serão considerados os municípios de menor população do estado, em ordem decrescente.

Também por emenda, o senador informou que proporá a redução da população mínima exigida para a Região Centro-Oeste de 10 mil para 5 mil, igualando a região ao exigido para a Região Norte.

Jayme Campos também defendeu o projeto de emenda à Constituição (PEC 13/02) que devolve aos legislativos estaduais a autonomia para examinar e autorizar a criação de novos municípios e a emancipação de distritos. A PEC 13/02 estabelece que a "criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano" e diz que esses atos serão feitos por lei estadual até 12 meses antes da realização das eleições municipais, dependendo de plebiscito junto à população "da área diretamente interessada".

O senador lembrou que a Alemanha tem cerca de 16 mil municípios; a França, 36 mil; a Itália, cerca de 10 mil; e os Estados Unidos; 34 mil municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)