Aprovado projeto que amplia capacidade de investimento dos estados

O projeto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que exclui do cálculo de despesas dos estados os valores investidos em infra-estrutura foi aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Conforme explica a senadora, na justificação da matéria, a medida amplia a capacidade de investimento dos estados, que poderão direcionar para obras de infra-estrutura parte dos recursos hoje vinculados ao pagamento de dívidas. O projeto segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.

O relator da proposta (PLS 392/07), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou emenda incluindo o Distrito Federal entre os beneficiários da medida. Em seu parecer, Tasso ressalta que o projeto assegura a estados e ao Distrito Federal mecanismo semelhante ao utilizado no Programa Piloto de Investimentos (PPI), implementado pela União em 2005. Por esse programa, os recursos alocados em projetos que integram o PPI não são contabilizados para cálculo do Resultado Primário do Tesouro, não ficando sujeitos a contingenciamentos orçamentários.

- O projeto busca permitir que os estados tenham o mesmo tratamento já garantido à União - explicou Tasso Jereissati, ao destacar que a medida garantirá o fluxo financeiro necessário à execução das obras realizadas pelos estados e pelo DF. O relator rejeitou emenda apresentada ao texto pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Processo penal

Ainda na reunião desta quarta-feira, o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), anunciou a designação dos senadores Tasso Jereissati, Antonio Carlos Valadares, Demóstenes Torres (DEM-GO), Ideli Salvatti (PT-SC) e Valter Pereira (PMDB-MS) para compor o grupo de trabalho criado para promover discussões e submeter à votação matérias que tratem da reforma do Código de Processo Penal.

Marco Maciel anunciou também a realização de audiência pública no dia 1º de julho para discutir propostas de mudanças ao Estatuto da Criança e do Adolescente, como o PLC 53/07, que estabelece novos procedimentos para a inquirição de menores vítimas de crimes sexuais. Serão convidados para o debate Ester Arantes, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos; Maria Luiza Moura, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Fernando Lejderman, presidente da Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul; Carmem de Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; e José Antônio César, juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre. Os nomes foram sugeridos pelos senadores do PSDB Lucia Vânia (GO) e Eduardo Azeredo (MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)