Em seminário sobre a Constituição, presidente do Ipea aponta singularidade dos direitos sociais brasileiros

Na manhã desta quarta-feira (11), em palestra no Seminário 20 Anos da Constituição Cidadã, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, afirmou que a Constituição de 1988 foi decisiva para a estruturação e a montagem do padrão de proteção social e do trabalho do país. Ele destacou a "singularidade brasileira" na construção dessa proteção. A apresentação fez parte do painel "Ordem Econômica e Trabalho", que teve a mediação do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

- Singularidade, pois levo em consideração as trajetórias de outros países. Lembrando que o que nós temos hoje, que é fruto da Constituição de 88, pode ser comparado com as experiências dos países capitalistas avançados - explicou.

Pochmann disse que essa singularidade pode ser percebida pela tradição brasileira nesses 500 anos. Para ele, não há tradição no país de rupturas políticas, econômicas e sociais e nem experiência com reformas e revoluções. A formação das classes trabalhadoras do Brasil é também outra forma de se perceber essa singularidade, observou Pochmann.

O segundo palestrante, Ricardo Antunes, professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Campinas (Unicamp), lembrou que a elaboração da Constituição ocorreu em uma década "muito importante", marcada pelas lutas sociais e políticas. Ele lembrou fatos importantes que marcaram a década de 1980, como a fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), o nascimento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a organização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

- Isso marcou um período paralelamente à luta que se fazia contra a ditadura militar - completou Ricardo Antunes.

O advogado Ulisses Riedel, último palestrante do painel, classificou a Constituição como um grande avanço para a população brasileira.

- Conseguimos elaborar leis, mas precisamos conseguir implementá-las. Um exemplo simples é o que conseguimos colocar na Constituição sobre o salário mínimo. Um simples artigo que, se nós conseguíssemos implementar, permitiria que o país avançasse muito mais - concluiu.

Mais informações sobre os 20 anos da Constituição no endereço http://www2.camara.gov.br/internet/constituicao20anos

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)