CAE dá sinal verde à aprovação do Fundo Mundial Ambiental

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu nesta terça-feira (10) encaminhar à Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, do Congresso Nacional, sugestão do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) para a criação de um Fundo Mundial Ambiental (FMA).

De acordo com a proposta de Mercadante, o fundo seria composto de receitas oriundas da cobrança de taxa de até 1% sobre as importações em nível global e ficaria sob a gestão e fiscalização do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). O objetivo é financiar programas, projetos e ações destinados à promoção do desenvolvimento sustentável e do meio ambiente equilibrado.

A proposta já obteve o aval das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Requerimentos

A CAE aprovou ainda requerimento de Mercadante propondo realização de audiência pública para debater a concessão de patentes a fórmulas polimórficas de medicamentos. É que especialistas garantem que os polimorfos não deveriam ser patenteados porque são estruturas cristalinas de substâncias já conhecidas. Com isso, alerta o senador, poderiam ser retirados do domínio público medicamentos considerados vitais para o combate a epidemias, incluindo a AIDS.

Foram aprovados também mais quatro requerimentos propondo realização de audiências públicas: um, do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), para debater a regulamentação das operações de fomento mercantil - conhecidas como factoring; outro, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), com o objetivo de discutir a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB); e outros dois, do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), destinados a debater o local de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas operações de arrendamento mercantil (leasing).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)