Mangabeira Unger pede apoio do Senado para debate sobre mudanças na relação capital/trabalho

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (27), o ministro extraordinário do Núcleo Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, apresentou um panorama das discussões sobre mudanças no cenário trabalhista do Brasil, que ele classificou como as "mais abrangentes e ambiciosas" nas relações capital/trabalho desde Getúlio Vargas. O ministro pediu o apoio do Senado, do Congresso Nacional e de todos os parlamentares para que o Parlamento brasileiro seja o palco para o início de uma ampla discussão nacional sobre o tema e suas implicações.

- A proposta que apresento é uma obra em construção, uma proposta que o governo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva querem ver debatida. E o lugar mais importante para debatê-la é o Congresso Nacional. Em seguida, espero um aprofundamento da discussão com as organizações de trabalhadores, não só na cúpula mas também na base, com as organizações e lideranças empresariais, não só dos grandes empresários, mas também dos pequenos e médios. E, sobretudo, com toda a opinião nacional - disse o ministro.

As diretrizes para essa reconstrução das relações entre capital e trabalho no Brasil, explicou Mangabeira Unger, seriam: resgate da metade da população economicamente ativa que está na chamada economia informal; reversão da queda da participação dos salários na renda nacional e revisão do regime sindical brasileiro.

Para alcançar esses objetivos, o ministro avaliou como necessárias diversas ações, como a construção de políticas industriais e agrícolas que revitalizem os pequenos empreendimentos industriais e agrícolas (a "maior força da economia brasileira", nas palavras do ministro); a ampliação e democratização do acesso ao crédito para produção e também do acesso a tecnologias; a desoneração da folha de salários; o combate às fraudes tributárias e a criação de sistemas para a organização e proteção dos trabalhadores informais.

Também seria importante, na visão de Mangabeira Unger, assegurar às representações sindicais acesso à contabilidade das empresas; organização jurídica do sistema de negociação coletiva; reconhecimento do papel das chamadas centrais sindicais; substituição do imposto sindical pela participação "negocial, consensual e coletiva"; aceitação de que, no local de trabalho, o sindicato da categoria preponderante represente todos os trabalhadores e fortalecimento do combate ao que o ministro chamou de "práticas anti-sindicais".

Na opinião do ministro, o Brasil não deve seguir o exemplo de países que apresentam uma economia de "trabalho barato", mesmo com uma alta produtividade, como é o caso chinês. O Brasil deve seguir pelo caminho da escalada da produtividade, porém com a valorização do trabalho, evitando o "aviltamento salarial", afirmou.

Para Mangabeira Unger, o "maior vício" do regime estabelecido à época de Getúlio Vargas é não incorporar a maioria do povo brasileiro.

- A maioria está fora. Esse é o principal defeito. Metade da população economicamente ativa do país se encontra no mercado informal, obrigada a trabalhar sem carteira assinada, nas sombras da ilegalidade, sem garantias, é uma calamidade nacional, uma calamidade econômica, social, imoral - sentenciou.

Augusto Castro / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)