Dornelles diz que prorrogação do Reporto é sinal importante para recuperação dos portos

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) festejou nesta quinta-feira (8) a iminente entrada em pauta do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 412/07, que trata da prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, conhecido como Reporto. O senador disse que o Reporto não é a solução definitiva, mas é uma sinalização importante para os empresários do setor que estão preocupados em ampliar a sua competitividade.

Dornelles explicou que, resumidamente, o Reporto suspende por cinco anos alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação incidentes na aquisição de máquinas, equipamentos e outros bens definidos em lei, destinados ao ativo imobilizado, para utilização exclusiva em portos, na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias.

- Essa desoneração permitida pelo Reporto pode representar uma redução entre 25% e 30% no custo dos investimentos. Uma redução considerável, sobretudo diante da extensão da necessidade de investirmos em nossos portos, que são o elo final da cadeia logística que viabiliza o comércio exterior. Há notícia de que esse regime permitiu que fosse investido R$ 1 bilhão na modernização portuária desde 2005 - acrescentou.

A relatora da MP, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse, em aparte, que o relator da matéria na Câmara dos Deputados acolheu três emendas de sua autoria. Ela revelou ter conseguido realizar "meio sonho" com a obrigatoriedade de um projeto executivo de eclusas junto com a construção de hidrelétricas. A senadora também festejou a prorrogação do Reporto até 2011 e a inclusão dos portos secos entre os beneficiários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)