Garibaldi diz que pauta deve ser desobstruída nesta tarde para votação da MP da TV pública

Ao deixar a reunião de líderes em que foi celebrado o acordo para a votação do Orçamento 2008, na tarde desta terça-feira (11), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, afirmou que devem ser votadas ainda na sessão deliberativa desta tarde as duas medidas provisórias que antecedem, na ordem das deliberações, a MP da TV pública (Projeto de Lei de Conversão 2/08, proveniente da Medida Provisória 398/07).

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), chamada de TV Brasil, funciona desde 2 de dezembro de 2007, com a utilização das estruturas da Radiobrás e das TVs Educativas do Rio de Janeiro e do Maranhão. O prazo de vigência da MP que a criou expira no dia 19 deste mês.

O PLV 2/08 é o terceiro item da pauta. Antes dele estão o PLV 1/08, originário da MP 396/07, que autoriza a União a permutar certificados financeiros do Tesouro; e a MP 397/07, que revogou a MP 385/07, para desobstrução da pauta da Câmara quando da votação da prorrogação da CPMF .

Segundo Garibaldi, votados esses dois itens, os líderes devem iniciar ainda nesta tarde a discussão sobre a TV Pública.

- Vamos tentar um acordo para encerrar essa votação já amanhã; é claro que num horário diferente do da votação do Orçamento pelo Congresso - disse.

A sessão do Congresso para votação do Orçamento está marcada para as 15h desta quarta-feira (12).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)