MP da TV Pública chega ao Senado

O Senado Federal recebeu na noite desta quarta-feira (27) o Projeto de Lei de Conversão 2/08, que institui a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nova emissora criada pelo governo federal, que será chamada de TV Brasil. Derivado da Medida Provisória 398/07, o PLC foi incluído na Ordem do Dia desta quinta-feira (28). A pauta já se encontra trancada por três outras medidas provisórias.

O texto principal da medida provisória que cria a TV Brasil foi aprovado pela Câmara no último dia 19, sob fortes protestos da oposição. A principal crítica diz respeito à forma de criação da emissora, que representará um gasto de cerca de R$ 350 milhões, por medida provisória. A MP foi editada em outubro e a as transmissões foram iniciadas em dezembro.

Na última semana, em preparação à chegada da medida provisória, as comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Ciência e Tecnologia (CCT) realizaram audiências públicas para debater o tema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)