Suplicy comemora pesquisa favorável a Lula e analisa alterações à lei de licitações

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) comemorou nesta segunda-feira (18) o resultado favorável ao governo Lula da pesquisa de opinião CNT/Sensus, que apurou o mais alto nível de avaliação positiva desde a posse, em 2003. Suplicy atribuiu o resultado ao sucesso da economia, à eficiência do Bolsa-Família e a disposição de Lula em esclarecer "assuntos polêmicos", como o escândalo dos cartões corporativos.

Suplicy também analisou os avanços sugeridos pelo substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC 32/07) que altera a Lei de Licitações (8.666/93) para adequar as licitações e contratações governamentais a novas tecnologias de informações e atender aos princípios de transparência, economicidade, competitividade e celeridade.

Entre as medidas previstas no PLC, destacam-se a obrigatoriedade do pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, os quais passam a ter definição legal; a permissão de que haja inversão das fases em todas as modalidades de licitação (a capacidade técnica e financeira da empresa viria antes da apresentação das propostas); a diminuição dos prazos recursais; a atribuição de caráter oficial à publicação de atos relativos às licitações realizadas em sítios eletrônicos da administração pública; a permissão do uso de sistemas eletrônicos em todas as modalidades de licitação; a criação do Cadastro Nacional de Registros de Preços; a proibição de que participem de licitações e celebrem contratos com a administração empresas que tenham entre seus diretores pessoas punidas na forma da Lei 8.666.

- Quanto mais a legislação estiver em compasso com os princípios diretores do processo licitatório, menor será o espaço deixado para administradores inescrupulosos ou empresas desonestas se favorecerem indevidamente, em detrimento do erário. Evidentemente, o problema da corrupção não se resolve apenas em nível legislativo, havendo necessidade de que as boas normas sejam efetivamente aplicadas - assinalou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)