Sarney propõe criação de ZPE em Macapá e Santana

O senador José Sarney (PMDB-AP) apresentou projeto de lei que autoriza o Executivo a criar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Macapá e Santana, no Amapá (PLS 306/07).

A matéria, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda a designação de relator e será analisada em decisão terminativa.

Destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializadas no exterior, as ZPEs costumam ser criadas em regiões menos desenvolvidas, com o objetivo de reduzir desequilíbrios regionais.

Na justificativa do projeto, José Sarney lembra que a criação da área de livre comércio em Macapá e Santana, em 1991, permitiu que os dois municípios demonstrassem excepcional vocação para o comércio, tendo em vista que a sua localização privilegiada possibilitou a ampliação dos negócios do Brasil com a América Central e a América do Norte.

O senador lembra que o Amapá, um dos mais novos estados brasileiros, ainda se ressente da falta de apoio governamental e de estímulo ao desenvolvimento da indústria local, o que dificulta o crescimento econômico, a criação de empregos e a inclusão social.

"A instalação, naqueles municípios, de uma Zona de Processamento de Exportação revela-se, portanto, essencial para complementar o processo de desenvolvimento econômico da região, atraindo novas indústrias e beneficiando o setor produtivo local. Estimular a industrialização do Amapá permitiria, enfim, amenizar o severo desequilíbrio regional que ainda macula o Estado brasileiro", explica Sarney na justificativa do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)