Governo envia carta com novas propostas sobre CPMF, oposição não aceita

Enquanto ocorriam os encaminhamentos para a votação em Plenário, na noite desta quarta-feira (12), da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que prorrogava até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ), uma carta com novas propostas para tentar negociar a aprovação da matéria foi apresentada ao Plenário pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

No documento, os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e José Múcio Monteiro, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, diziam que o governo respaldaria um acordo para direcionar progressivamente até 2010 a totalidade dos recursos arrecadados pela CPMF para a área de saúde, caso a PEC fosse aprovada. A carta vinha acompanhada de outra, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhando a proposta.

Jucá também apresentou outra proposta, alternativa à primeira: a renovação da CPMF por apenas mais um ano, período durante o qual seria debatida uma ampla reforma tributária. Para que as duas propostas pudessem ser estudadas, Jucá chegou a sugerir que se deixasse a votação da PEC para esta quinta-feira (13) - o que não foi aceito pela oposição.

O líder do Democratas, José Agripino (RN), observou que tais propostas deveriam ter sido feitas quando a PEC ainda tramitava na Câmara. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse que aceitava abrir negociações com o governo com relação a propostas futuras, mas somente depois de proclamado o resultado da votação desta quarta-feira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)