Aprovado projeto que regula assistência educacional nos presídios

A Comissão de Educação (CE) aprovou com emendas o projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a assistência educacional devida aos presos.

O relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP), aceitou emenda proposta pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES) para que os cursos oferecidos aos presos sejam baseados na tecnologia de educação a distância.

Também foi aceita emenda do senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) para que a educação musical a distância seja incluída na assistência educacional aos presos. O senador foi inspirado por dezenas de músicos que ocupam as galerias para acompanhar a votação de projeto que inclui a educação musical nos currículos escolares. Esse projeto (PLS 330/06) é de autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). Cerca de 80 músicos acompanham a reunião por um telão em uma sala vizinha à Comissão de Educação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)