Especialistas querem alterar legislação sobre adoção

Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (28) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que discutiu o sistema de adoção de crianças, especialistas pediram alterações na legislação para flexibilizar os processos de adoção no Brasil. A audiência, que contou com depoimentos de mães que lutam na Justiça para adotarem as crianças que já convivem com elas, foi uma iniciativa do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) e do senador Magno Malta (PR-ES).

O promotor de Justiça da Infância e Juventude de Divinópolis (MG), Carlos José da Silva Fortes, defende a definição, em lei, de limite máximo de permanência de crianças em abrigos. Em caso de desrespeito a tal limite, argumentou, o responsável pelo abrigo deve responder a processo administrativo. O promotor disse que já entregou ao senador Magno Malta sugestões para aprimorar a legislação, colhidas em debate com a sociedade.

Carlos Fortes também sugeriu a criação de um cadastro nacional e estadual das crianças em condições de serem adotadas, bem como das pessoas interessadas em adotar. Ele lembrou que as crianças devem receber atendimento prioritário, uma vez que a própria Constituição assim o determina. O direito à convivência familiar, disse, também é um direito garantido constitucionalmente.

O promotor de Justiça e presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Sávio Bittencourt, afirmou que as crianças de abrigos têm menos direitos do que criminosos, uma vez que esses têm direito ao devido processo legal e prazo máximo de pena, entre outros benefícios. As crianças de abrigos, acrescentou, são colocadas em tais instituições e lá permanecem por muitos anos, o que para ele, causa a sua "condenação à morte civil". Apesar de o ingresso se dar em caráter provisório, o tempo médio de permanência de crianças em abrigo, em São Paulo, é de cinco anos, assinalou o promotor.

- Temos conhecimento de crianças que permanecem até os 14 anos em abrigos. Elas ficam até os 18 anos e daí vão para as ruas e depois para as casas de infratores. Que se evite que crianças vão para abrigos - disse a presidente do Conselho da Mulher Empreendedora (CME), de Divinópolis (MG),Denize Santos Lara.

A fiscalização de abrigos também foi um ponto que o advogado Edílson Teodoro Amaral defendeu. Para ele, a estrutura dos abrigos, bem como sua manutenção deve ser avaliada periodicamente. Ele disse que há abrigos com excesso de crianças e alguns funcionam como instrumento de lucro para seus administradores. Em sua opinião, o melhor é que todas as crianças tenham um lar e não precisem ficar em abrigos.

A burocracia do processo de adoção, disse a tesoureira do CME, Célia Regina Rocha, tem funcionado como "aborto" das intenções de pais em adotar uma criança. Ela também criticou a norma que exige a adoção de todos os irmãos pela mesma família. Ela reconhece que essa é a melhor alternativa, mas defende a adoção independente, que dará um lar a pelo menos uma das crianças.

A deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) comunicou que já apresentou projeto de lei com a finalidade de garantir ajuda do governo às famílias que adotarem irmãos. Ela ressaltou que, muitas vezes, as pessoas querem adotar mais de uma criança, mas não têm condições. A ajuda do governo, enfatizou, pode estimular a adoção de irmãos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)