Falta de acordo adia análise de requerimentos

A falta de acordo impediu nesta terça-feira (27) a votação de requerimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs). Em conseqüência, o presidente da comissão, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), suspendeu o debate e agendou nova reunião do colegiado, em data a ser definida. Os requerimentos deveriam ter sido analisados pela comissão no dia 22, em reunião que foi suspensa por falta de quórum para votação.

No início da reunião, o relator do colegiado, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), propôs a votação em bloco de diversos requerimentos, tendo em vista que a maioria deles refere-se a pedidos de informações sobre diversas ONGs. O senador Sibá Machado (PT-AC) concordou com a proposta, mas solicitou destaque para 12 requerimentos, além de ter apontado outros sete que precisariam sofrer modificações quanto ao mérito.

- Há requerimentos de informações que dizem respeito ao Coafi [Conselho de Controle de Atividades Financeiras]. Entendemos que é quebra de sigilo e não pode ser aprovado dessa forma. É preciso adequar o texto. O enunciado diz uma coisa e a justificativa diz outra - explicou Sibá.

Autor do pedido para a criação da CPI, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) protestou e disse que a atitude de Sibá "inviabilizava" o trabalho da comissão.

- Se é para ser uma farsa, não vão contar comigo se algumas coisas não ficarem esclarecidas - disse.

Inácio Arruda disse que a comissão deveria votar em bloco os requerimentos em que havia consenso, adiando a análise dos demais, os quais seriam votados um a um, após entendimentos entre as lideranças partidárias. Heráclito Fortes voltou a protestar, explicando que os requerimentos "essenciais" ficariam "estancados".

- Ou se faz acordo para votar tudo ou não - disse Heráclito Fortes.

Em seguida, Sibá reiterou que alguns requerimentos estavam "equivocados", mas retirou o pedido de destaque e defendeu a votação separada de cada requerimento. Heráclito Fortes disse que concordava com a proposta, desde que os autores dos requerimentos estivessem presentes. Inácio Arruda apontou para a necessidade de um acordo para a votação.

Diante da falta de entendimento, Raimundo Colombo sugeriu que a comissão começasse a votar os requerimentos "um a um". O primeiro a ser analisado seria o de número 86/07, que é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e se encontrava entre aqueles que Sibá Machado disse que não poderiam ser analisados.

O requerimento solicita a convocação do diretor ou representante legal da ONG Urihi, voltada à assistência à saúde da tribo Yanomami. Alvaro Dias alega que a entidade teria sido fundada com o único propósito de receber verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que repassou à organização, três meses depois de sua criação, em 1999, a quantia de R$ 8,7 milhões. Até 2002, a Urihi teria recebido o total de R$ 33 milhões da Funasa, relativo à transferência de três convênios, segundo o senador. A votação não chegou a ser concluída, o que motivou protestos de Alvaro Dias.

- É preciso preservar a respeitabilidade do Senado. Se não aprovarmos um requerimento dessa natureza, não há razão para a CPI continuar existindo. Onde se aplicou esse recurso? Foi correto? Por que impedir que se saiba disso? Temos direito de saber. Estamos assistindo à incorreção do uso dos recursos públicos, desvio de finalidade na aplicação dos recursos. Dessa desmoralização não participarei. Se a comissão se recusa a aprovar um requerimento dessa natureza, não tenho o que fazer aqui- afirmou Alvaro Dias.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) chegou a sugerir que a reunião fosse suspensa por dez minutos para que os senadores pudessem tentar um acordo para a votação dos requerimentos.

- É preciso que tenha acordo com a base do governo para encaminhar. Caso contrário, todos os requerimentos contrários serão rechaçados. Como eles têm maioria aqui, não teremos CPI - avaliou.

Pouco depois, a reunião foi suspensa por Raimundo Colombo que, em entrevista à imprensa na saída da comissão, avaliou que a falta de acordo pode prejudicar os trabalhos da CPI das ONGs.

- Se partidarizar, vai ser um fracasso - avaliou.

Requerimentos

Além da proposição que convoca o representante da ONG Urihi para depor na comissão, Sibá Machado disse que não havia acordo para a votação dos requerimentos que solicitam ao Coafi dados sobre movimentações consideradas atípicas da ONG Cataventos Juventude e Cidadania e do Instituto Baleia Jubarte, ambos de autoria de Alvaro Dias.

Outros três requerimentos de Alvaro Dias não foram votados: o que pede à Polícia Federal cópias de todos os documentos apreendidos no dia 8 deste mês na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar na Região Sul (Fetraf-Sul), totalizando 120 caixas com informações e 48 discos rígidos de computadores; o que requer o depoimento de Jorge Lorenzetti, que dirigiu a ONG Unitrabalho no período de 1999 a 2006, além do que solicita ao Coafi dados sobre a movimentação financeira dessa entidade.

Também não houve acordo para a votação de dois requerimentos em que Flexa Ribeiro pede a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Associação para Projetos de Combate à Fome (Agora), além do que solicita ao Coafi dados sobre a movimentação financeira dessa organização.

A comissão também não analisou requerimento em que Raimundo Colombo convida o procurador da República, Celso Antônio Três, a prestar esclarecimentos sobre o trabalho de fiscalização de instituições sem fins lucrativos que ele desenvolve no Ministério Público Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)