Termina reunião da CCJ
Da Redação | 21/11/2007, 12h56
Foi encerrada há pouco a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O colegiado aprovou quatro matérias, mas decidiu adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite aos estados produtores de petróleo a cobrança, na origem, do ICMS relativo à venda desse combustível para outros estados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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