Representante do MCT diz que Brasil não deve assumir metas de redução de emissão de carbono

O Brasil não pode assumir metas de redução de emissões de carbono porque a ação é incompatível com as determinações no Protocolo de Kyoto, que estabeleceu metas de redução apenas para os países desenvolvidos, e isso afetaria a continuidade dos mecanismos de desenvolvimento limpo, os MDLs, alternativas para que estes países cumpram seus limites de redução investindo em projetos de desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento.

Esta foi a posição defendida pelo coordenador de mudanças climáticas globais do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), José Miguez, durante audiência pública na Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, nesta quarta-feira (21), que debateu a possível imposição de metas para o Brasil no período pós-2012, quando se encerra a primeira etapa do protocolo. Ele aponta incompatibilidade e contradição legal, mas também perigo para o avanço brasileiro.

- Para os países em desenvolvimento, a meta é uma camisa de força que nos imobiliza, perderemos competitividade - opinou.

Por estes motivos, o coordenador do MCT posicionou-se contra o projeto de autoria do deputado Sarney Filho, que estabelece a meta de 5,2% para a redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa, a ser atingida até o ano de 2012, em relação ao percentual emitido em 1990. Outro detalhe apontado por Miguez, que dificulta o cumprimento da proposta, é a ausência de legislação que obrigue, por exemplo, as empresas a fornecerem informações sobre as suas emissões de carbono.

- Como vamos separar o que fizemos pela meta interna e pela meta dos MDLs, por exemplo? - indagou.

Miguez acredita que o país deve reforçar a postura de crescimento com desenvolvimento sustentável, sendo a imposição de limites para a emissão de gases causadores do efeito estufa só para países com infra-estrutura, e com população estável ou em decréscimo. Apontou também o fato de o Brasil ser protagonista nas discussões e ações na proteção ao meio ambiente, mas reconheceu a necessidade de avançar na legislação e na execução de políticas públicas para o meio ambiente e no controle das queimadas na Floresta Amazônica.

Requerimentos

Os parlamentares aprovaram, durante a reunião, requerimento de realização de audiência pública em Recife (PE), para debater o aumento do nível do mar no litoral nordestino. O presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes, anunciou ainda que a Câmara assinou convênio com a SOS Mata Atlântica para a neutralização das emissões de carbono com ações de compensação, como o plantio de árvores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)