Concedida vista de projeto que busca incentivar formação superior para área de enfermagem

O presidente da Comissão de Educação (CE), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), concedeu vista de projeto do senador de Tião Viana (PT-AC) que visa incentivar a formação em curso superior de auxiliares e técnicos de enfermagem, ao determinar que esses profissionais e as parteiras terão acesso diferenciado aos cursos de graduação em enfermagem, de acordo com regulamento específico. Ainda de acordo com o projeto (PLS 26/07), a partir de 31 de dezembro de 2017 ficará vedada a inscrição de auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras nos conselhos regionais de enfermagem. Até essa data, esses profissionais têm assegurado o exercício de suas atividades regulamentadas pela legislação (Lei 7.498/86). O projeto tem como relator o senador Augusto Botelho (PT-RR).

Foi sugerida, durante a discussão, a realização de audiências públicas para debater o tema antes da votação do projeto. Requerimento com esse propósito deverá ser apresentado na próxima reunião da CE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)