Subcomissão da CAS debate dificuldades de importação de medicamentos

Ao encerrar a reunião da Subcomissão de Promoção e Defesa da Saúde dessa terça-feira (13), o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) manifestou sua satisfação diante da afirmação do representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jorge Taveira, de que a Resolução 86 do órgão, que rege a importação de medicamentos sem similar nacional, estava sendo totalmente reformulada.

- A Anvisa tem condições e autoridade para rever a resolução para facilitar a importação e se dispõe a fazê-lo, mas é preciso levar em consideração que a saúde coletiva precisa estar acima da saúde individual - observou.

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que provocou a realização da audiência pública, com suas denúncias sobre as dificuldades na importação de medicamentos como o Maliasin, de prescrição neurológica, o procedimento esbarra no excesso da burocracia, o queacabava levando à ilegalidade.

Taveira, que é coordenador da área de medicamentos da Anvisa, explicou que Maliasin era fabricado no Brasil desde a década de 80, mas houve pedido de cancelamento do registro do produto, pelo Laboratório Abbot, em 2004. Na época, a Anvisa já estava preocupada com o medicamento, tendo em vista a mudança de "critérios de avaliação de eficácia e segurança" que aconteceram, revelou.

Segundo ele, o medicamento, usado para tratamento da epilepsia, tem similares que são fabricados no Brasil. A migração terapêutica foi feita pela maior parte dos usuários, mas alguns resistem em fazê-lo, disse, alertando para o fato de a Anvisa não reconhecer, nos dias de hoje, "a eficácia e segurança do medicamento, cujo uso nunca foi aprovado pelo FDA [Food and Drug Administration] nos Estados Unidos".

Importação

Segundo Nancy D'Arienzo, representante da Trade Farma Importadora, há dez anos a empresa importa medicamentos sem similar nacional, sempre com prescrição médica. Pela legislação vigente (a Resolução 86 de 2000, da Anvisa), a importação é autorizada, mas as empresas não podem estocar nem comercializar medicamentos, precisando aguardar 30 a 40 dias entre a apresentação da guia e o recebimento do produto. Então, muitas vezes, os medicamentos acabam entrando de maneira ilegal no país, admitiu.

- Queremos nos aproximar da Anvisa, para reivindicar a renovação das nossas licenças de cadastramento e importação. É preciso fazer uma adequação da legislação para nos proporcionar condições de trabalhar com "autorização imediata de importação". Sobre o Maliasin, com essa autorização, em uma semana haverá o medicamento em quantidade no mercado, posso garantir - disse.

Murilo Buso, médico cancerologista, disse que não se consegue obter da Anvisa uma orientação de como proceder para importar medicamentos de maneira legal. Todos sabem que há importadoras que fazem o serviço de maneira rápida, mas são contrabandistas, tem número de telefone, mas sequer tem existência legal, ponderou.

Ruy Coutinho, representante dos usuários de medicamentos importados, lamentou que o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, não tenha comparecido à audiência pública.

Segundo ele, a importação de medicamentos de uso contínuo sem similar nacional é considerada "eventual e excepcional" pela Anvisa, que não leva em consideração o número enorme de usuários e sua demanda contínua. A Anvisa trata o caso burocraticamente, sem transparência, protestou.

Para Mara Keller Sartori, farmacêutica e representante do sistema hospitalar, há muita dificuldade em importar medicamentos. Se a Anvisa não registrou o medicamento, o trâmite para importar é longo, entre 45 e 60 dias, e quando chega, o paciente já faleceu. A regulamentação das importadoras é imprescindível para garantir boas normas de armazenamento, disse.

O senador Augusto Botelho (PT-RR) defendeu a imediata quebra das barreiras de importação de medicamentos, para agilizar o processo e satisfazer as necessidades da população. Ele reivindicou o estabelecimento de caminhos para a legalização do processo e perguntou que tipo de proposta legislativa o Senado poderia aprovar nesse sentido.

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) solicitou da Anvisa que informe à Subcomissão as alterações e sugestões que estão sendo analisadas sobre a Resolução 86, para que os senadores possam opinar sobre sua conveniência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)