Comissões do Senado aprovam emendas ao projeto de Lei Orçamentária para 2008

As comissões temáticas do Senado reuniram-se nesta terça-feira (13) para definir as emendas que apresentarão ao projeto de lei orçamentária anual para 2008 (PL-CN 30/07). As emendas serão encaminhadas ao relator da matéria na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado José Pimentel (PT-CE), que poderá ou não acrescentá-las ao relatório final da lei orçamentária, que será submetido à CMO e, se aprovado, ao Congresso Nacional.

O prazo para a apresentação de emendas individuais e coletivas (bancadas estaduais e comissões) se encerra nesta quarta-feira. Depois disso, as emendas serão sistematizadas pelos dez relatores setoriais, que respondem pela consolidação das propostas em documentos relativos aos gastos por função ou grupo de funções do setor público - incluindo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público federal.

As emendas coletivas são atendidas de acordo com a disponibilidade de recursos transferidos para o relator de cada área. No caso das individuais, cada deputado e senador terá direito a indicar despesas no valor total de R$ 8 milhões, distribuídos em 25 emendas. Normalmente, as propostas individuais destinam recursos para projetos em áreas onde os parlamentares possuem base eleitoral.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou também três emendas. As propostas de emendas destinam R$ 1,5 bilhão ao Ministério da Defesa, para apoio à modernização das Forças Armadas; R$ 397 milhões ao Comando da Aeronáutica, para manutenção e suprimento de material aeronáutico; e R$ 50 milhões ao Ministério das Relações Exteriores, destinados a contribuições a organismos internacionais.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (13) quatro emendas que somam R$ 655 milhões. O Ministério do Meio Ambiente será contemplado com a maior parte dos recursos propostos pelo colegiado - R$ 370,7 milhões, que serão destinados às áreas de educação ambiental (R$ 50 milhões) e à gestão de programas de resíduos sólidos (R$ 320,7 milhões). A Agência Nacional de Águas (ANA) deverá receber R$ 100 milhões para o programa Proágua Gestão e o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá ser beneficiado com o montante de R$ 184,4 milhões.

A Comissão de Educação (CE) aprovou quatro emendas no valor total de R$ 2 bilhões. Dentro desse valor, R$ 800 milhões serão destinados ao desenvolvimento da educação básica. Outros R$ 500 milhões são destinados à implantação de infra-estrutura para o desenvolvimento do esporte educacional; R$ 400 milhões à capacitação de artistas, técnicos e produtores de arte e cultura; e R$ 300 milhões para fomentar o desenvolvimento da educação profissional.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) decidiu apresentar quatro emendas, que totalizam R$ 650 milhões, destinadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.

Ao Ministério do Desenvolvimento Agrário foram destinados R$ 400 milhões para fomento à assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares e desenvolvimento de territórios rurais; à Embrapa, R$ 150 milhões para pesquisa e desenvolvimento para a competitividade e sustentabilidade de agroenergia; e à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, R$ 100 milhões para desenvolvimento sustentável da pesca.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) apresentou três emendas no total de R$ 900 milhões, distribuídos em valores iguais de R$ 300 milhões às Secretarias Especiais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para o apoio a iniciativas para a promoção da igualdade racial; dos Direitos Humanos, para o apoio à implantação de conselhos de direitos das pessoas com deficiência em estados e municípios; e de Políticas para as Mulheres, para o apoio a iniciativas de referência nos eixos temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está defendendo um reforço de R$ 115 milhões, em 2008, para despesas com ações destinadas ao fortalecimento de cadeias produtivas, executadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio está sendo atendida ainda com duas outras emendas, uma delas de R$ 50 milhões, para gastos com projetos de feiras e eventos destinados à promoção e comercialização da produção animal. A terceira emenda para o ministério prevê a aplicação de R$ 40 milhões, a serem utilizados na capacitação para micro, pequenas e médias empresas. A última emenda está sendo orientada para gastos na esfera do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atendido com R$ 40 milhões para reforços de ações de capacitação de servidores públicos.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou cinco emendas, que totalizam R$ 770 milhões. Desse total, R$ 250 milhões são destinados à Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação; R$ 100 milhões são destinados ao programa Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. Outra emenda destina R$ 100 milhões para programas de erradicação do trabalho infantil. O Fundo Nacional de Assistência Social(FNAS) pode receber R$ 250 milhões e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, R$ 70 milhões.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou seis emendas totalizando R$ 303,8 milhões. A Justiça Federal de 1º Grau pode ser contemplada com R$ 80 milhões; o Ministério Público do Trabalho com R$ 50 milhões e o Tribunal Superior do Trabalho com o mesmo valor. A CCJ também sugere a destinação de R$ 40 milhões ao Fundo Nacional de Polícia (Funapol). O Ministério da Justiça foi contemplado com duas emendas: uma no valor de R$ 33,8 milhões e outra no valor de R$ 50 milhões.

As comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) também aprovaram emendas que encaminharão ao projeto de lei orçamentária, mas até o fechamento desta matéria não haviam divulgado seus pareceres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)