Kátia Abreu pede rejeição da prorrogação da CPMF; votação fica para esta terça-feira

Conforme anunciara desde o início de outubro, quando fora designada relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição 89/2007, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) anunciou, na tarde desta segunda-feira (12), seu parecer pela inconstitucionalidade e pela rejeição da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2011.

Em relação à prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que confere mais flexibilidade à alocação dos recursos orçamentários, a relatora opinou pela sua manutenção, desde que, a partir de 2009, sejam excluídos da desvinculação os recursos destinados à educação.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, apresentou voto em separado no sentido oposto - ou seja, pela aprovação integral da PEC e pela rejeição de todas as emendas. Jucá também apresentou pedido de vista coletiva, no que foi seguido por vários outros senadores. A vista foi concedida pelo presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE), por 24 horas, e a decisão final sobre o destino da CPMF na CCJ ficou marcada para as 16h30 desta terça-feira (12).

A reunião destinada à leitura do relatório de Kátia Abreu foi marcada pelo anúncio da substituição do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que ocupava uma vaga na CCJ como representante do bloco de apoio ao governo, pela líder do mesmo bloco, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), numa manobra para garantir um voto favorável à prorrogação na batalha que deverá ser travada na comissão nesta terça-feira. Apesar de fazer parte da base, Mozarildo vinha dando declarações no sentido da rejeição à CPMF.

A decisão será tomada nesta terça-feira por maioria simples - a CCJ tem 23 membros. O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, partido com o qual o governo manteve intensa negociação em busca de apoio, ressaltou que a bancada votará em bloco com a relatora.

- Não podem nos pedir que nos descaracterizemos. Podemos conceder, menos a honra - disse.

Qualquer que seja o resultado, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no Plenário, quando são necessários 49 votos para garantir a sua aprovação. Ela poderá ser incluída na Ordem no Dia cinco dias após concluída sua votação na CCJ.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)