Material escolar poderá ser isento de IPI

A Comissão de Educação (CE) aprovou projeto de autoria do senador José Agripino (DEM-RN) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vários materiais escolares, bem como estabelece alíquota zero na contribuição do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) incidente sobre a receita bruta decorrente da venda de alguns materiais escolares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)