Mantega garante que governo não pode dispensar CPMF

Em exposição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, rebateu argumentos de que os aumentos verificados na arrecadação de receita possibilitam ao governo abrir mão da CPMF. Segundo ele, essa visão é enganosa, pois não leva em conta que a maior parte do que se arrecada a mais acaba sendo destinado a despesas obrigatórias.

De acordo com o ministro, dos R$ 73,5 bilhões que o governo estima arrecadar a mais em 2008, na comparação com esse ano, apenas R$ 9,8 bilhões deverão estar livres de vinculações. Como o governo espera economizar em outras despesas mais R$ 1,7 bilhões, Mantega estima que o montante disponível para reforço de programas considerados prioritários - como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para o reajuste dos valores pagos aos beneficiários do Bolsa-Família -ai subir para R$ 11,5 bilhões,.

Depois da exposição de Mantega, falaram ainda o ministro José Gomes Temporão, da Saúde e Paulo Bernardo, do Planejamento, Orçamento e Gestão. Esta é a terceira audiência promovida pela CCJ para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) encaminhada pelo governo ao Congresso para a renovação da CPMF por mais quatro anos.

Neste momento, usa a palavra a relatora da PEC 89/07 na CCJ, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)