Expedito Júnior diz que acordo para aprovar CPMF não pode ser aceito

O senador Expedito Júnior (PR-RO) citou o exemplo da lei do gás, aprovada no Senado depois de muita discussão e arquivada na semana passada na Câmara dos Deputados, para dizer que o acordo que o governo propõe para aprovar a proposta de emenda à Constituição que prorroga a vigência, até 2011, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não pode ser aceito.

- Como posso acreditar que podemos aprovar a [prorrogação da] CMPF do jeito que está? O arquivamento do projeto da lei do gás é uma demonstração clara e inequívoca de que este tipo de acordo não pode ser confiável - afirmou Expedido Júnior, explicando que o acordo inclui modificações a serem votadas posteriormente pelas duas Casas do Congresso Nacional.

O projeto da lei do gás (PLS 226/06), de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho, teve três relatores em três comissões: César Borges (DEM-BA), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); Eduardo Azeredo (PSDB-MG), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e Sérgio Guerra (PSDB-PE), na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), onde foi aprovado em decisão terminativa em 5 de fevereiro último e enviado para a Câmara.

O representante de Rondônia observou que o marco regulatório para o gás natural não foi implantado e, agora, o governo começa o racionamento do combustível no Rio de Janeiro e em São Paulo, depois de ter estimulado os taxistas a adaptarem seus carros ao novo combustível.

- Considero um erro de estratégia do governo. Mais inteligente teria sido incluir emendas no projeto que já havia sido aprovado no Senado - afirmou Expedito Júnior, lembrando que novo projeto sobre o assunto, a ser encaminhado pelo governo federal, terá de ser aprovado na Câmara, fatalmente será modificado no Senado e voltará ao exame dos deputados, atrasando a regulamentação de um setor estratégico para o país.

O parlamentar chamou de "canto da sereia" a emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) - que estabelece faixas de isenção para a cobrança da CPMF, isentando quem ganha até R$ 1,6 mil -, uma vez que as normas aprovadas pelos senadores "ficam engavetadas na Câmara e nunca são aprovadas".

- O governo poderia ter acenado com uma redução gradual e daria tempo de votarmos. Não houve um único sinal do governo na busca do diálogo. Agora estamos com a faca no pescoço. O erro foi do governo, de não respeitar esta Casa e não ter iniciado as negociações mais cedo - afirmou o parlamentar, lembrando que a Câmara derrubou todas as alterações feitas pelo Senado no projeto de reforma tributária e no que cria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - este aprovado no Senado há menos de 15 dias.

- Aqui discutimos, lá se passa o trator, o rolo compressor - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)