Debates na CCT vão abordar TV a cabo e identificação eletrônica de medicamentos

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) decidiu nesta quarta-feira (31) realizar três audiências públicas para debater a inserção de um canal obrigatório do governo federal na grade das operadoras de TV a cabo; a proibição da cobrança adicional por ponto extra de TV a cabo; e a identificação eletrônica de medicamentos, drogas e outros insumos farmacêuticos. As datas dessas reuniões ainda serão definidas pela comissão.

A obrigatoriedade de um canal do governo na grade da TV a cabo está prevista em um projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, que tramita no Senado como PLC 29/05. Segundo Ideli Salvatti (SC), líder do PT na Casa, essa proposta busca "reservar ao Poder Executivo Federal um canal de TV a cabo para divulgação gratuita de matérias, nas mesmas condições já outorgadas aos outros Poderes, como é o caso da TV Câmara, da TV Senado e da TV Justiça".

A senadora, que é a relatora do projeto no âmbito da CCT, afirmou que "isso não tem nada a ver com a TV pública, a qual, inclusive, terá canal aberto". O debate sobre essa questão foi solicitado pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA).

Uma outra audiência, requerida pelo senador Augusto Botelho (PT-RR), irá discutir o projeto de lei que proíbe a cobrança de mensalidade adicional devido ao uso de ponto extra de TV a cabo. O autor dessa proposição, que tramita na Casa como PLS 346/05, é o senador Pedro Simon (PMDB-RS). O relator da matéria na CCT, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), propôs um substitutivo no qual a cobrança pelo ponto extra seria limitada a 10% do valor do plano de serviço contratado.

Medicamentos

A implantação de um sistema de identificação eletrônica nas embalagens de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, cosméticos e outros produtos correlatos também será tema de audiência pública na CCT. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou um projeto com esse objetivo, que tramita na Casa sob a forma do PLS 521/07.

Segundo Raupp, a identificação eletrônica "tornará mais efetivas as ações de fiscalização sanitária e permitirá o rastreamento mais fácil e ágil de medicamentos falsificados". A discussão dessa proposta foi solicitada pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), relator da matéria na CCT.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)