Começa reunião da CRA

Começa reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para discutir e votar pauta de sete itens. Entre as proposições está o substitutivo da Câmara ao PLS 57/01, que obriga proprietário ou concessionário de represa a adotar medidas de incentivo à pesca e à aqüicultura nas áreas das barragens. O projeto é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Também está em pauta o projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que propõe isenção de Imposto Territorial Rural (ITR) às áreas rurais preservadas além do limite exigido pela legislação brasileira (PLS 304/07). O relator da matéria, senador Osmar Dias (PDT-PR), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)