Proposta prevê financiamento de estágios em empresas e universidades com recursos do FAT

Um dos itens da pauta de votações da reunião desta terça-feira (30) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para as 10h,é o projeto de lei que prevê o financiamento de estágios com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com a proposta, seria criada uma bolsa de aperfeiçoamento profissional de R$ 200 - com reajustes anuais - para os estágios em empresas e universidades. A proposta (PLS 177/02), de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), tem como relatora da senadoraRoseana Sarney (PMDB-MA), que apresentou voto favorável ao projeto.

O projeto estabelece que os estágios seriam bancados pelo FAT da seguinte forma: 100%, quando realizados em universidades públicas; 75%, quando em universidades privadas ou micro e pequenas empresas; 50%, quando em outros tipos de empresas. Uma limitação importante: os estágios em universidades não poderão ocorrer em grandes centros urbanos.

A duração dos estágios, nesses casos, é de seis meses, e poderá ser renovado uma vez. Não poderá haver vínculo empregatício e o estudante não terá direitos previdenciários. Além disso, só poderá receber a bolsa o estudante ou o trabalhador que não tiver outro meio de subsistência. Caberá ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) determinar as condições indispensáveis para o recebimento das bolsas.

Para implementar essas medidas, a proposição, que tramita em caráter não-terminativo, promove alterações na Lei 7.998 de 1990. O projeto tramita em conjunto com o PLS 52/03, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que prevê a utilização do FAT para o financiamento de cursos de graduação por intermédio de sindicatos de trabalhadores. Essa matéria, no entanto, recebeu voto pela rejeição da senadora Roseana Sarney.

Visita

Também está prevista, durante essa reunião, a visita de senadores espanhóis que integram a comissão de Indústria, Comércio e Turismo do Senado daquele país. Eles vieram ao Brasil para acompanhar Joan Clos i Matheu, ministro da Indústria, Comércio e Turismo da Espanha.

O grupo que comparecerá à reunião deverá ser formado pelos seguintes senadores: Francisco Xabier Albistur Marin (presidente da comissão), Carlos Chivite Cornafo, José Maria Mur Bernad, José Seguí Diaz, Maria José Elices Marcos, Pere Macias i Arau e Ricardo Melchior Navarro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)