TCU aponta falta de critérios para escolhas de ONGs

A inexistência de critérios para a escolha de organizações não-governamentais (ONGs) que firmam convênios com órgãos do governo federal está entre os principais problemas apontados por Lucas Rocha Furtado, procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, durante debate na CPI das ONGs. De acordo com Lucas Furtado, não há qualquer forma de controle sobre a escolha feita pelo órgão público interessado na parceria com a organização à qual será destinado o recurso público previsto no convênio. 

A falta de cobrança sobre o uso das verbas públicas recebidas pelas organizações não-governamentais foi outro problema destacado pelo procurador. Para ele, não há ONGs boas ou más, mas uma situação de fragilidade na fiscalização e inexistência de punição pelo desvio de recursos. Para haver maior transparência, ele sugeriu que a destinação de recursos públicos a ONGs, a aplicação das verbas e a prestação de contas das entidades passema ser divulgadas por meio da internet.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)