Tião Viana diz que consolidação de leis reduzirá conflitos

O senador Tião Viana (PT-AC), presidente interino do Senado, saudou da tribuna a aprovação nesta quarta-feira (24), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de projeto de resolução de sua autoria que autoriza o Senado a tomar a iniciativa para consolidar a legislação do país. Essa iniciativa cabe até agora apenas ao Executivo e à Câmara dos Deputados.

Ele observou que existem mais de 181 mil normas que tratam de centenas de áreas. Para ele, a consolidação das leis, por áreas, irá facilitar a vida de administradores público e privados e reduzir conflitos.

Tião Viana informou que, a seu pedido, a Consultoria Legislativa do Senado fez um levantamento e constatou que existem mais de 280 matérias tramitando no Senado sobre saúde. Além da dispersão das normas e leis já existentes, existem ainda os projetos que são aprovados constantemente pelo Congresso, o que dá uma mostra da importância da consolidação das leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)