Renan antecipa defesa à denúncia de que beneficiou empresa fantasma

O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou na terça-feira (23) ao presidente em exercício, Tião Viana (PT-AC), "manifestação" em que se defende da acusação de que beneficiou uma suposta empresa fantasma, a construtora KSI, com emenda ao orçamento no valor de R$ 280 mil. O documento, acompanhado de relatórios técnicos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), foi encaminhado no mesmo dia aos demais senadores para refutar a base da sexta representação contra Renan, apresentada pelo PSOL.

Sobrestada na terça pela Mesa do Senado, a sexta representação pede a apuração de uma denúncia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo aquele órgão de imprensa, a KSI está em nome de José Viegas Tenório e Rosivânia Cavalcanti de Freitas Lins, mas seria de fato propriedade de José Albino Gonçalves de Freitas, um ex-assessor de Renan, e nem sede teria.

A empresa foi contratada pela Funasa para construir 20 casas no município alagoano de Murici, cujo prefeito é Renan Calheiros Filho, com objetivo de substituir habitações de taipa propícias ao desenvolvimento da doença de chagas. As casas, de 44 metros quadrados, ao custo de R$ 10 mil cada, foram erguidas nas fazendas Chã do Firmino, Goiana I, Goiana II, Bananal, Gravatá das Antas e Engenho Velho.

De acordo com o texto da manifestação, a denúncia do jornal foi aproveitada pelo PSOLcomo arma "numa disputa eminentemente local para angariar popularidade", já que a presidente do partido, ex-senadora Heloísa Helena, é adversária de Renan em Alagoas.

"A nova iniciativa do PSOL mais uma vez se dá com base em reportagem jornalística sem qualquer base concreta", diz o documento assinado pelos advogados Davi de Oliveira Rios e José Fragoso Cavalcanti, procuradores do senador. Conforme o mesmo texto, "a documentação anexada comprova que as obras contratadas foram concluídas e entregues de acordo com o projeto básico, tendo, inclusive, sido fiscalizadas e atestadas pela Funasa".

Em defesa de Renan, os advogados afirmam que o presidente do Senado apresentou emendas ao orçamento "para ações governamentais nos estados e municípios, e não para obras específicas". O "ente público" é que seria o responsável pela contratação das empresas executoras das obras.

A "manifestação" tem como anexos o "Relatório de Visita Técnica nº 5", datado de 14 de novembro de 2006, que aponta o valor total de R$ 285.859,79 para a obra de reconstrução de 28 casas, com percentual de conclusão de 100%, assinado pelo engenheiro civil Nilson Santos Ferrara; comunicação do coordenador Regional da Funasa, Roosevelt Patriota Cota, à auditoria geral do órgão aprovando a prestação de contas das obras, datada de 27 de setembro de 2007;memorando de Cota à Presidência da Funasa, datado de 19 de outubro passado, encaminhando DVD que provaria a construção das casas; um ofício do mesmo Cota à Prefeitura de Murici, também tratando do DVD e com data de 22 de outubro; e o próprio DVD.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)