Presidente do BC participa de audiência pública na CMO no dia 30

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) agendou para a próxima terça-feira (30) audiência pública, às 10h, com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Na reunião, Meirelles deve tratar da avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços referentes ao primeiro semestre de 2007.

A presença de Henrique Meirelles na CMO, para avaliar o cumprimento das metas de política econômica, se dá em atendimento ao artigo 9º, parágrafo 5º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei 101/00), que determina que no prazo de 90 dias após o encerramento de cada semestre o Banco Central apresentará em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação sobre o assunto, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.

LOA

A CMO promove também sessão ordinária na terça-feira (30), às 14h30, para votação do relatório preliminar ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008, do deputado federal José Pimentel (PT-CE), que reserva R$ 11,59 bilhões para as emendas parlamentares.

De acordo com o relatório, cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas no valor total de R$ 6 milhões, o que dá R$ 3,56 bilhões para as emendas individuais. Já R$ 8,03 bilhões foram reservados para as emendas coletivas, sendo R$ 2 bilhões para as bancadas estaduais, R$ 4,42 bilhões para os relatores setoriais e R$ 1,6 bilhão para o relator-geral.

Já na quarta-feira (31), a CMO promove outra reunião ordinária, às 14h30.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)