Gilvam Borges quer punição para universidades com baixo desempenho

O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) pediu apoio a projeto de lei de sua autoria (PLS 585/07) que estabelece punições a universidades públicas e privadas que não alcançarem resultados satisfatórios no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A proposta altera a Lei nº 10.861/04, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), mas não determinaria sanções para cursos superiores com desempenho insatisfatório.

Conforme explicou, quando uma universidade privada não obtiver bom resultado no Enade, o PLS 585/07 prevê o cancelamento de seu processo seletivo por, no mínimo, um ano. Em caso de reincidência, a licença de funcionamento da instituição seria cassada. Se o mal desempenho ocorrer em uma universidade pública, seu reitor seria punido com advertência, suspensão ou até perda do mandato.

Gilvam Borges acredita que as mudanças na Lei nº 10.861/04 vão ajudar a dar fim à "prática demagógica" do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), indevidamente usado, na sua opinião, como instrumento de fiscalização da qualidade de ensino das faculdades de Direito do país.

- A OAB alega a péssima qualidade de ensino dos cursos de Direito para manter essa excrescência - disse, defendendo, em seguida, a aprovação do PLS 186/06, de sua autoria, que extingue o exame da Ordem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)