CCJ aprova novos requerimentos de audiência sobre a CPMF

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) mais dez requerimentos convidando especialistas, autoridades do governo e representantes do empresariado para debater a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Duas semanas atrás, a comissão havia aprovado uma solicitação do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) com esse mesmo objetivo.

Essas reuniões vêm sendo requisitadas porque tramita na CCJ a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende a vigência desse tributo até 2011. Caso não ocorra a prorrogação, a CPMF deixará de ser cobrada em 31 de dezembro deste ano. A relatora da matéria no âmbito da CCJ é a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que já se manifestou contrariamente a sua aprovação.

Entre os convidados citados nos requerimentos desta quarta estão os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; o advogado tributarista Ives Gandra Martins; os ex-ministros da Fazenda Pedro Malan e Antonio Palocci (hoje deputado federal); os economistas José Roberto Afonso e Samuel Pessoa; além de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

A CCJ ainda deverá decidir as datas e como serão realizadas essas reuniões. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que defende a prorrogação da CPMF, sugeriu que sejam realizadas duas audiências - uma com os que defendem o novo prazo de validade e outra com os que lhe são contrários. Mas a oposicionista Kátia Abreu discordou de Jucá, afirmando que seria melhor reunir todos os convidados em uma única audiência, inclusive para evitar que alguns parlamentares assistam a uma das reuniões e faltem à outra.

Outra comissão do Senado que aprovou, em setembro, requerimento de audiência pública para discutir a CPMF foi a de Serviços de Infra-Estrutura (CI). A matéria tramita no Senado sob a forma da PEC 89/07.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)