Parlamentares terão mais um dia para apresentar emendas ao Orçamento
Da Redação | 23/10/2007, 16h23
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) estendeu até quarta-feira (24) o prazopara senadores e deputados apresentarem emendas ao parecer preliminar ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008. O prazo terminaria nesta terça-feira (23).
O relatório preliminar à LOA de 2008, de autoria do deputado José Pimentel (PT-CE), reserva R$ 11,59 bilhões para as emendas parlamentares. De acordo com o parecer, cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas, no valor global de R$ 6 milhões, o mesmo do ano passado. Isso equivale a R$ 3,56 bilhões. Outros R$ 8,03 bilhões foram reservados para as emendas coletivas e dos relatores: R$ 2 bilhões para as bancadas estaduais; R$ 4,42 bilhões para os relatores setoriais; e R$ 1,6 bilhão para o relator-geral.
Créditos Suplementares
A CMO aprovou ainda, na reunião desta terça-feira (23), seis projetos de lei que concedem créditos suplementares, no valor total de R$ 636 milhões, para vários ministérios.
Para os ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e da Educação, foi destinada verba de R$ 233 milhões que servirá, entre outros usos, para a implantação da linha de fabricação de motores de propulsão para navios de grande porte, para pagamentos de despesas do ensino superior e dos hospitais de ensino federais, para a capacitação de servidores e para aimplantação da Biblioteca Nacional emBrasília.
Já os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social foram contemplados com créditos suplementares da ordem de R$ 306 milhões. No Ministério do Desenvolvimento Social os recursos servirão para a operacionalização do cadastro único do Programa Bolsa Família, repasse de recursos para municípios e complementação de ações do Programa de Acesso à Alimentação. Com relação ao Ministério do Trabalho, a verba deverá servir para o pagamento de dívida com empresa de processamento de dados e continuidade de convênio na área de segurança e saúde no trabalho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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