Tentativas de reforma esbarram na falta de sintonia entre Câmara e Senado

O Congresso adentrou 2007 com movimentos precisos no sentido de agilizar as mudanças nas regras do sistema político. Depois de rejeitarem em conjunto uma série de projetos de lei do Senado, as lideranças da Câmara conseguiram colocar em pauta, em junho, projeto de lei (PLC 1210/2007) do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) que dispõe, de forma condensada, sobre funcionamento parlamentar, voto de legenda em listas partidárias pré-ordenadas, instituição de federações partidárias, financiamento de campanha e coligações partidárias, entre outros diversos temas.

Pelo acordo, estabeleceu-se que as propostas de alteração seriam colocadas em votação tópico por tópico. No entanto, até o momento os deputados só conseguiram votar a proposta de instituição das listas preordenadas para eleições proporcionais, sugestão rejeitada. Não foi possível chegar a um entendimento para se votar o próximo item - o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais.

O PLC recebeu 346 emendas de Plenário. Há, inclusive, deputados que defendem a realização de um plebiscito para delegar à população a palavra final sobre os temas mais polêmicos.

Já o Senado seguiu com a estratégia de investir nas mudanças pontuais. Desde o início do ano, a batalha começou a ser travada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a apresentação de propostas de emenda à Constituição, como a própria PEC da fidelidade partidária, a que introduz a cláusula de barreira (PEC 2/2007), também de autoria de Marco Maciel (DEM-PE), e a que proíbe coligações nas eleições proporcionais - esta última do senador Jarbas Vasconcelos (PEC 29/2007).

Sanadas as dificuldades operacionais geradas pela crise institucional que o Senado atravessou em 2007, um acordo permitiu que as PECs da CCJ passassem a integrar a pauta, e o primeiro resultado desse esforço pôde ser sentido na semana que passou. Nos próximos dias, o Plenário deve deliberar sobre a conveniência das coligações na disputa pelos cargos de deputados e vereadores e sobre a possibilidade de se estabelecer distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.

Porém, a viabilização das mudanças não depende apenas de acordo entre os membros de cada Casa em separado: é preciso que Câmara e Senado entrem em sintonia, o que nem sempre é simples, já que, muitas vezes, há interesses distintos envolvidos na avaliação das propostas.

- As mudanças eleitorais que se discutem têm um impacto diferente sobre eleições de deputados e sobre eleições de senadores. É mais fácil para os senadores discutirem uma mudança no sistema proporcional, porque ela não afeta a sua própria eleição ou reeleição. Os deputados, por sua vez, podem se sentir melindrados com alguma mudança nesse sentido, e têm mais dificuldades de criar um consenso, pelo próprio número maior de deputados e partidos representados na Câmara - afirmou o consultor legislativo Felipe Basile.

A PEC da fidelidade partidária do Senado, por exemplo, chegou à Câmara na quinta-feira (18) sob fortes críticas, já que, na interpretação dos deputados, a matéria não prevê ampla defesa para os detentores de mandato que se desfiliarem (bastaria envio de comunicação do partido sobre a desfiliação à Justiça eleitoral para a decretação de perda do mandato).

E há um agravante: a Câmara chegou a aprovar um projeto de lei complementar - PLP 35/2007, do deputado Luciano Castro (PR-RR) - que torna inelegível o candidato que mudar de partido nos quatro anos seguintes, a contar da data de sua diplomação ao cargo para o qual foi eleito. Seria uma espécie de fidelidade partidária mais flexível. Enviado ao Senado, o projeto aguarda inclusão na pauta da CCJ. O senador Jarbas Vasconcelos, relator da matéria, apresentou voto pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do projeto.

Na opinião de Basile, a tendência da Câmara será condicionar a aprovação das PECs do Senado à aprovação de uma reforma mais ampla, o que significaria que, até ser votado o projeto mais recente, de junho, a discussão não avançaria.

- Pode ser que, diante das decisões do TSE e do Supremo, haja uma exceção em relação à fidelidade partidária - disse ele.

De acordo com a legislação eleitoral, se as mudanças não forem aprovadas até outubro de2009, elas não poderão valer para as eleições majoritárias de 2010. O senador Marco Maciel, porém, é otimista.

- Nem sempre é possível a sintonia entre Câmara e Senado, mas sempre é possível fazer acordos e chegar a entendimentos nas questões que sejam mais importantes. É nesse sentido que estamos trabalhando - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)