Plenário aprova 13 projetos sobre acordos internacionais

O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (18), 13 projetos de decretos legislativos referentes a textos de acordos internacionais aprovados na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), presidida pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Entre as matérias aprovadas, destaca-se acordo sobre serviços aéreos, celebrado entre os governos do Brasil e da Polônia, no ano de 2000. O acordo é referente à liberdade de embarque e desembarque em rotas comerciais comuns especificadas pelas autoridades aeronáuticas dos dois países e ainda a direitos alfandegários. A matéria foi relatada favoravelmente pelasenadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

Outro acordo aprovado diz respeito à operação mútua entre o governo do Brasil eo do Uruguai para combater o tráfego de aeronaves envolvidas em atividades ilícitas transnacionais. O projeto foi relatado favoravelmente pelo senador Mão Santa (PMDB-PI).

Foi aprovado também texto de acordo sobre transferência de pessoas condenadas entre estados-partes do Mercosul, celebrado em Belo Horizonte em 2004. Foi relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Os senadores aprovaram ainda acordo entre Brasil eAngola, relativo a auxílio jurídico mútuo em matéria penal, relatado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

O senador Heráclito Fortes louvou a aprovação do projeto que estabelece os termos do protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, assinado em Kingston, Jamaica, em 1998.

- Esse projeto é da maior importância para o país. Estamos começando a viver uma nova fase, em que os fundos marinhos se destacam. Acredito que o Congresso avança ao se igualar aos demais países nessa discussão - assinalou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)