Adiada votação de emendas a projeto sobre difusão dos direitos humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) adiou a votação de emendas a projeto que estabelece a difusão, por órgãos públicos, dos direitos fundamentais e direitos humanos previstos na Constituição federal, na legislação nacional e nos tratados internacionais e convenções (PLS 490/03).As emendas foram apresentadas pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) quando da votação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)