Votação de proposta que cria regimento para Conselho de Ética é adiada

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou nesta quarta-feira (17) a votação do substitutivo ao projeto de resolução que cria um regimento interno para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Devido à apresentação de novas emendas e à reunião de senadores com o presidente da República em exercício, José Alencar, a autora do substitutivo, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), solicitou que a apreciação da matéria fosse transferida para a próxima semana.

A necessidade de um regimento interno para o Conselho de Ética foi defendida por vários parlamentares durante as reuniões que trataram da primeira representação por quebra de decoro parlamentar contra Renan Calheiros (PMDB-AL). O autor do PRS 38/07, que institui essa regulamentação, é o senador Valter Pereira (PMDB-MS), enquanto Lúcia Vânia é a relatora e autora do substitutivo.

Uma das medidas do substitutivo prevê que, quando um senador for membro do Conselho de Ética ou corregedor do Senado e passar a responder a processo por quebra de decoro, será automaticamente afastado do cargo. Se o senador for integrante da Mesa ou presidente de comissão e responder a esse tipo de processo, poderá ser afastado do cargo se o conselho assim o decidir.

A apreciação da matéria já não havia ocorrido na semana passada porque, na ocasião, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Jefferson Péres (PDT-AM) solicitaram vista coletiva da proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)